Jurisprudência
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Fonte dos dados: acórdãos públicos do Superior Tribunal de Justiça, disponibilizados como dados abertos sob licença CC-BY 4.0. Busca feita sobre esses dados usando o mecanismo de código aberto juris-stj (MIT, Fabio Pauli).
Temas em destaque
Decisões do STJ Explicadas em Linguagem Simples
Direito Previdenciário
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- Como é Calculada a Aposentadoria por Invalidez Convertida de Auxílio-Doença
- Trabalhador Rural Pode Ter Direito a Auxílio-Acidente Mesmo Sem Recolher Como Facultativo
- Renda Passou Pouco do Limite? Entenda a Flexibilização no Auxílio-Reclusão
- Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão Para Filho Menor: Quando Começam a Ser Pagos
- Acordo Trabalhista Não Basta Sozinho Para Provar Tempo de Serviço no INSS: Tema 1.188 do STJ
Direito Tributário
- ICMS-DIFAL Não Entra na Base de Cálculo do PIS e da COFINS: Tema 1.372 do STJ
- Quem Paga o IPTU de Imóvel Financiado com Alienação Fiduciária? O Banco Não, Diz o STJ
- Vendeu o Carro e Não Avisou o Detran? Entenda Quem Responde pelo IPVA Segundo o STJ
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Direito do Consumidor
- Plano de Saúde é Obrigado a Cobrir Cirurgia Plástica Reparadora Após Bariátrica
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- Contestou a Assinatura de um Empréstimo Consignado? A Prova é do Banco, Não Sua
- Paguei a Dívida e o Nome Continua Sujo: o Prazo de 5 Dias Úteis Para Baixa no Serasa/SPC
- Plano de Saúde Não Pode Limitar Sessões de Terapia para Autismo: o Que Diz o Tema 1.295 do STJ
- Reajuste de Plano de Saúde por Faixa Etária: a Fórmula Que o STJ Considera Correta
- Seguro de Vida Pode Exigir Comprovação Médica Para Pagar Invalidez Funcional Permanente