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Direito de Família · 16 set 2026

União Estável: Como Reconhecer em Cartório, Quais Direitos Garante e Como Funciona a Dissolução

Entenda o que caracteriza a união estável, como formalizar em cartório, quais direitos ela garante ao companheiro e como funciona a dissolução consensual ou judicial.

Direito de Família · 16 set 2026

Alienação Parental: O Que É, O Que Diz a Lei 12.318/2010 e Como Identificar

Entenda o que é alienação parental, quais condutas a Lei 12.318/2010 considera alienação, como o Judiciário identifica os casos e o que fazer diante de uma suspeita.

Direito de Família · 16 set 2026

Divórcio Consensual e Litigioso: Como Funciona e Como é Feita a Partilha de Bens

Entenda a diferença entre divórcio consensual e litigioso, quando é possível fazer o divórcio em cartório e como a lei divide os bens do casal conforme o regime de casamento.

Direito do Trabalho · 31 ago 2026

Demissão por Justa Causa: Os Motivos da Lei e o Que Você Ainda Recebe

Veja os motivos que a CLT realmente aceita para justa causa (art. 482), os requisitos que a Justiça do Trabalho exige além do motivo, e o que você ainda tem direito a receber mesmo sendo demitido dessa forma.

Direito do Trabalho · 30 ago 2026

Adicional de Insalubridade: Como Calcular e Quando Você Tem Direito

Entenda o adicional de insalubridade da CLT: os 3 graus, o percentual de cada um, e por que a base de cálculo é o salário mínimo, não o seu salário. Veja como calcular certo.

Direito do Trabalho · 30 ago 2026

Adicional Noturno: Como Calcular Corretamente e Quando Você Tem Direito

Entenda o adicional noturno na CLT: percentual, horário, hora reduzida, prorrogação da jornada e escala 12x36. Veja como calcular e o que fazer se não estiver sendo pago certo.

Direito Previdenciário · 27 ago 2026

Revisão da Vida Toda: Por Que o STF Encerrou a Tese em 2025 e o Que Isso Significa Para Você

O STF encerrou definitivamente a Revisão da Vida Toda em novembro de 2025. Entenda o que era essa tese, o que mudou e quem ainda tem direito adquirido.

Direito Previdenciário · 27 ago 2026

Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária): Como Funciona e Quando o INSS Nega

Entenda os requisitos, o valor e a duração do auxílio-doença do INSS, e o que fazer quando o benefício é negado ou a alta é dada antes da hora.

Direito Previdenciário · 27 ago 2026

Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição: Regras Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)

Entenda as regras de aposentadoria do INSS após a Reforma da Previdência: regra permanente, regras de transição por pontos, idade e pedágio.

Direito Civil · 27 ago 2026

Usucapião: Como Comprovar a Posse e Se Tornar Dono de um Imóvel

Entenda os tipos de usucapião previstos no Código Civil, os prazos de cada um, e como funciona o pedido pela via judicial e pelo cartório.

Direito Civil · 27 ago 2026

Responsabilidade Civil: Quando Você Tem Direito a Indenização por Dano Moral ou Material

Entenda quando a lei garante indenização por dano moral e material, como esse valor é calculado pela justiça e qual o prazo para cobrar.

Direito de Família · 27 ago 2026

Pensão Alimentícia: Como é Calculada, Quem Deve Pagar e o Que Fazer em Caso de Não Pagamento

Entenda como a lei calcula a pensão alimentícia, quem tem o dever de pagar, quando a obrigação cessa e o que fazer diante do não pagamento.

Direito de Trânsito · 26 ago 2026

Notificação de Autuação de Trânsito: O que é e Como Fazer a Defesa Prévia

Recebeu uma notificação de autuação do DETRAN ou DER? Saiba a diferença entre notificação e multa, o que é a defesa prévia e como usá-la para anular o auto antes que a multa exista.

Direito de Trânsito · 24 ago 2026

Recusa ao Bafômetro: Quando a Multa do Art. 165-A do CTB Pode Ser Anulada

Recusar o teste do etilômetro gera multa e suspensão da CNH, mas nem toda autuação por recusa é válida. Entenda o Tema 1079 do STF e a tese que já anulou

Direito de Trânsito · 24 ago 2026

Como Recorrer de uma Multa de Trânsito: Prazos, Decadência e o Passo a Passo do Recurso

Notificação de autuação, defesa prévia, notificação de penalidade e recurso à JARI: entenda os prazos do CTB e quando o órgão de trânsito perde o direito

Direito de Trânsito · 24 ago 2026

Multa por Placa Ilegível: Valor, Pontos na CNH e de Quem é a Responsabilidade

A multa por placa sem legibilidade (Art. 230, VI, do CTB) é gravíssima e recai sobre o proprietário do veículo, mesmo quando o condutor não foi identifica

Direito de Trânsito · 24 ago 2026

Multa por Mau Estado de Conservação do Veículo: Quando é Indevida e Como Recorrer

A multa do Art. 230, XVIII, do CTB por mau estado de conservação exige que o defeito comprometa a segurança e que o agente descreva o que viu. Entenda qua

Direito do Trabalho · 28 dez 2025

Terceirização no Trabalho: O que é, como funciona e o que diz a CLT

A terceirização de serviços tornou-se um dos pilares da organização empresarial moderna. No entanto, para além de uma estratégia de gestão e eficiência, el

Direito do Trabalho · 28 dez 2025

O Abono Salarial no Direito do Trabalho: Diferenças entre o Benefício Legal e o Convencional

No ordenamento jurídico brasileiro, a expressão “abono salarial” pode referir-se a duas figuras distintas: o benefício constitucional pago pelo Estado (PIS

Direito do Trabalho · 27 dez 2025

A Quantificação do Dano Moral na Justiça do Trabalho: O Fim do “Tabelamento” e a Decisão do STF na ADI 6050

Quanto vale o dano moral na justiça do trabalho? Essa é uma dúvida muito comum entre os trabalhadores, e até pouco tempo atrás, o dano moral era tabelado (

Direito do Trabalho · 26 dez 2025

Assédio Organizacional e Burnout: A Presunção de Dispensa Discriminatória (Súmula 443 do TST)

O ambiente de trabalho contemporâneo tem sido palco de um aumento expressivo de patologias de ordem psicológica. A transição de um modelo de gestão focado

Direito do Trabalho · 16 dez 2025

Constituição Trabalhista? O Que é Isso? Entenda a Diferença da Constituição Federal Para a CLT

Muitos trabalhadores chegam ao nosso escritório ou pesquisam no Google procurando pela famosa “Constituição Trabalhista” Se você digitou isso na busca, sai

Direito do Trabalho · 16 dez 2025

Carteira de Trabalho Digital Web

1. Introdução: O Fim da Carteira de Trabalho Física? Desde setembro de 2019, o mercado de trabalho brasileiro mudou. A antiga Carteira de Trabalho e Previd

Direito do Trabalho · 15 dez 2025

Estabilidade da Gestante: Quem tem direito e como funciona em 2025?

A descoberta de uma gravidez é um momento transformador, mas que muitas vezes vem acompanhado de uma dúvida insistente: “Será que meu emprego está garantid

Direito do Trabalho · 15 dez 2025

Abandono de Emprego Quantos Dias? 30? E o que configura?

Uma das situações mais estressantes na rotina trabalhista é o sumiço repentino do funcionário. De um lado, a empresa fica paralisada sem saber como agir; d

Direito do Trabalho · 13 dez 2025

Como Fazer o Cálculo Exato da Rescisão: Guia Passo a Passo em 2025

Nesse artigo são explicados todos os detalhes sobre como fazer os cálculos exatos da rescisão contratual, incluindo tabelas, exemplos, e tudo mais que seja

Direito do Trabalho · 12 dez 2025

Férias Laborais CLT 2025: O Dossiê Completo (Direitos, Cálculos e Jurisprudência)

As férias laborais representam uma importante conquista aos obreiros por diversos motivos, porquanto permitem o reestabelecimento psíquico, social e políti

Direito do Trabalho · 11 dez 2025

Optei pelo Saque Aniversário e Fui Demitido: Recebo a Multa de 40%? Entenda as Regras de 2026

Essa é, sem dúvida, a maior angústia do trabalhador brasileiro hoje: “Optei pelo Saque Aniversário e fui demitido. E agora? O dinheiro fica preso para semp

Direito de Família · 9 dez 2025

Guarda Compartilhada: Quantos Dias Fica com o Pai? 50/50?

Resumo: O presente artigo visa dissecar as distinções fundamentais entre os institutos da Guarda Compartilhada e da Guarda Alternada no ordenamento jurídic

Direito Processual · 8 dez 2025

A Crise de Confiança na Sentença Judicial: O Fenômeno do Gaslighting Jurídico e a Reconstrução da Realidade Processual.

1. Sentença Judicial Injusta: Uma crise institucional moderna! Receber uma sentença desfavorável é sempre difícil. No entanto, existe uma diferença abissal

Direito de Família · 6 dez 2025

Guarda Unilateral: O Que Significa? Conceito, Aplicação Prática e a Diferença para a Guarda Compartilhada

A definição da Guarda Unilateral é um dos temas mais importantes e, muitas vezes, mal compreendidos do Direito de Família. A palavra-chave para entendê-la

Direito do Trabalho · 5 dez 2025

A rescisão indireta suja a carteira? O que fica registrado na CTPS (2026)

Uma dúvida que assombra muitos trabalhadores é: Será que a rescisão indireta suja a carteira? Primeiramente, é necessário esclarecer que o funcionário não

Direito Civil · 3 dez 2025

Golpe do Pix e Falsa Central: Como os Tribunais Tratam o Assunto?

Meta Description: Foi vítima do Golpe do Pix? Entenda como a “Quebra de Perfil” e as decisões de 2025 obrigam bancos a devolver o dinheiro, mesmo se você u

Direito do Consumidor · 3 dez 2025

Falsa Central de Atendimento: Guia Jurídico Completo e Decisões de 2025 sobre a Devolução do Dinheiro

Introdução: O Crime Perfeito e o Desespero da Vítima O telefone toca. No identificador de chamadas, aparece um número aparentemente oficial, ou uma mensage

Direito do Trabalho · 1 dez 2025

Assédio Sexual: A Reparação Integral do Dano em 4 Esferas Jurídicas

Resumo (Abstract) O presente artigo analisa o assédio sexual sob a ótica da Reparação Integral do Dano, detalhando a responsabilidade jurídica do ilícito n

Direito do Trabalho · 27 nov 2025

5 Passos Essenciais Se Você Foi Acusado de Furto pela Empresa

Há muitos casos onde, por diversas razões, até mesmo de cunho étnicas e raciais, em que funcionários são acusados de furto, com base em meras ilações, ou (

Direito do Consumidor · 25 nov 2025

O Golpe do Falso Intermediário: Quem deve ser responsabilizado?

O entendimento jurisprudencial sobre o Golpe do Falso Intermediário, fraude que vitima compradores e vendedores em negociações de veículos, tem sido consol

Direito do Consumidor · 25 nov 2025

É Necessário Ingerir o Alimento Impróprio Para a Caracterização dos Danos Morais?

Encontrar um corpo estranho em um alimento industrializado é uma situação revoltante. Mas será que você precisa ingerir o produto contaminado para ter dire