Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Diego Ribeiro de Souza, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 211.002, com atendimento em Uberaba/MG, na R. Manoel Ribeiro, 564, Bairro Cidade Nova. Como pessoa natural que realiza tratamento de dados pessoais assumindo obrigações típicas de controlador, o Dr. Diego se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte (art. 2º, I, do Regulamento aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e está dispensado da nomeação formal de encarregado de proteção de dados exigida pelo art. 41 da LGPD (art. 11, caput, do mesmo Regulamento). Essa dispensa exige, como contrapartida, a disponibilização de um canal de comunicação com os titulares (art. 11, §1º). Esse canal é o e-mail contato@diegorsouzaadv.com, para onde qualquer solicitação relativa a dados pessoais deve ser enviada e que o próprio controlador acompanha pessoalmente.

2. Quais dados pessoais coletamos

Formulário de contato. Quando você preenche o formulário de contato, coletamos nome, e-mail, assunto e a mensagem que você escreve. Esses dados são encaminhados diretamente por e-mail para o Dr. Diego, para viabilizar o retorno ao seu contato. O formulário em si não grava nada: ele apenas dispara o envio do e-mail, sem gravar cópia em nenhum banco de dados no servidor do site. O e-mail resultante fica armazenado na caixa de entrada do Dr. Diego, hospedada pelo serviço de e-mail da Hostinger (a mesma empresa que hospeda o site), por até 5 anos. O mesmo se aplica ao formulário de solicitação de exclusão de dados de cookies, disponível na Política de Cookies: ele também coleta apenas nome e e-mail, envia diretamente por e-mail e não fica armazenado em banco de dados no servidor.

Avaliação de artigos do blog. Se você avalia um artigo por estrelas, o site grava a nota de forma agregada (soma e total de votos), sem identificar quem votou. Para impedir votos repetidos automatizados, um hash do seu endereço IP é usado por poucos segundos como limite de frequência e não é retido além desse intervalo.

O site utiliza a ferramenta Umami para coletar estatísticas de visitação de forma totalmente anônima, sem gravar cookies ou armazenar endereços IP, operando em nossa própria infraestrutura para garantir sua privacidade. Além disso, em páginas de campanhas específicas (Landing Pages), utilizamos o Google Ads para medição de resultados, o qual é ativado estritamente mediante o seu consentimento via banner. O funcionamento detalhado dos cookies e do consentimento está na Política de Cookies, incluindo como solicitar a exclusão desses dados.

3. Base legal e finalidade do tratamento

O tratamento dos dados do formulário de contato tem como base legal o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) em responder a uma solicitação que você mesmo iniciou, e eventualmente a execução de procedimento preliminar a um contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V), quando o contato evoluir nesse sentido.

Os dados são usados exclusivamente para: (i) responder à sua mensagem; (ii) avaliar a viabilidade de uma eventual relação profissional; e (iii) cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à advocacia, quando existentes. Não usamos seus dados para enviar propaganda, não vendemos e não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

4. Por quanto tempo guardamos seus dados

Como o formulário de contato não grava dados em banco de dados, o conteúdo da sua mensagem permanece apenas na caixa de e-mail do Dr. Diego, hospedada pela Hostinger, por até 5 anos. Os registros de consentimento de cookies (sem dados pessoais identificáveis) são mantidos conforme descrito na Política de Cookies.

5. Com quem compartilhamos dados

Como regra, não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. As exceções são os prestadores de infraestrutura necessários para o site e o e-mail funcionarem:

• Hostinger (hospedagem do site e do servidor de e-mail), que processa os dados apenas como operador técnico, sem acesso ao conteúdo das suas mensagens.
• Google (Ads), apenas se você consentir com cookies de anúncios nas Landing Pages de campanhas; ver detalhes na Política de Cookies.

Nota sobre estatísticas (Umami): Como utilizamos uma solução de analytics hospedada em nossos próprios servidores (self-hosted), seus dados de navegação não são enviados nem compartilhados com grandes empresas de tecnologia para fins de criação de perfis.

6. Segurança da informação

O site é servido inteiramente por conexão criptografada (HTTPS) e adota cabeçalhos de segurança para reduzir riscos comuns de navegação, como scripts maliciosos injetados por terceiros. O formulário de contato tem proteção contra envios automatizados (bots). Nenhum sistema é infalível, mas medidas técnicas razoáveis são mantidas e revisadas periodicamente.

7. Transferência internacional de dados

Quando você consente com cookies de anúncios, dados agregados e pseudonimizados podem ser processados pelo Google em servidores localizados fora do Brasil, conforme as próprias políticas de privacidade do Google. Isso só ocorre mediante o seu consentimento explícito, nunca por padrão.

8. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências dessa negativa (no caso deste site, a única consequência prática é não recebermos a mensagem do seu formulário de contato; nenhum outro conteúdo ou funcionalidade do site depende de consentimento);
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.

Além disso, você tem o direito de peticionar diretamente contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, §1º, da LGPD), inclusive perante órgãos de defesa do consumidor, caso não fique satisfeito com a resposta recebida por este canal. O site da ANPD é gov.br/anpd.

9. Como exercer seus direitos

Para qualquer solicitação relativa a esses direitos, escreva para contato@diegorsouzaadv.com, sem nenhum custo para você. Se o seu pedido for especificamente sobre os dados de cookies (aceite/rejeição registrados pelo banner), veja a Política de Cookies. Pedidos de confirmação de tratamento ou de acesso aos dados em formato simplificado são respondidos imediatamente sempre que possível (art. 19, I, da LGPD); a declaração completa (art. 19, II) é enviada em até 30 dias, prazo já em dobro do padrão geral de 15 dias, benefício previsto no art. 14, III, do Regulamento de agentes de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), aplicável a este controlador.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.