Termos de Uso

1. Aceitação destes Termos

Ao usar este site, e em especial ao informar seus dados para ver o resultado de uma das calculadoras, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum ponto, o uso recomendado é não informar seus dados e, em vez disso, entrar em contato diretamente pelo WhatsApp ou e-mail para tirar dúvidas sobre o seu caso.

2. Quem somos

Este site é mantido por Diego Ribeiro de Souza, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 211.002, com atendimento em Uberaba/MG, na R. Manoel Ribeiro, 564, Bairro Cidade Nova. O canal de contato oficial é o e-mail contato@diegorsouzaadv.com.

3. Natureza das calculadoras gratuitas

As calculadoras deste site (rescisão trabalhista e aposentadoria) são ferramentas de estimativa educativa, construídas para ajudar você a ter uma primeira ideia do seu caso. Elas não substituem uma análise jurídica individual, não constituem parecer ou consulta jurídica, e não garantem que você vai obter o resultado, o valor ou a data mostrados.

Cálculos que dependem de dados que você mesmo informa (como tempo de contribuição ou datas de contrato) são tão precisos quanto os dados informados. Cálculos feitos a partir de documentos reais que você envia (como o CNIS) ainda podem deixar de considerar particularidades do seu caso concreto. Para confirmar qualquer resultado, fale com um advogado.

4. Dados informados para ver um resultado

Antes de mostrar o resultado de uma calculadora, pedimos seu nome, e-mail e telefone, e exigimos que você aceite estes Termos marcando a caixa correspondente. Ao aceitar, você concorda que esses dados sejam usados para:

• Entregar o resultado que você pediu;
• Entrar em contato por e-mail, WhatsApp ou telefone para dar continuidade ao seu caso, esclarecer dúvidas sobre o resultado, ou apresentar outros serviços jurídicos deste escritório.

Documentos que você envia para o cálculo em si (como o PDF ou o texto colado do CNIS, na calculadora de aposentadoria) são processados inteiramente no seu navegador e não são enviados a nenhum servidor; só nome, e-mail e telefone são de fato transmitidos e armazenados. Esses três dados ficam armazenados de forma criptografada, como medida de segurança adicional contra acesso indevido.

Esse tratamento tem como base legal o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento, sem custo, pedindo a exclusão dos seus dados pelo e-mail contato@diegorsouzaadv.com. Revogar o consentimento não desfaz um contato já feito, mas impede novos contatos. Para detalhes completos sobre como esses dados são armazenados, por quanto tempo e quais são todos os seus direitos como titular, veja a Política de Privacidade.

5. Uso adequado do site

Você concorda em não usar este site para fins ilícitos, em não informar dados falsos ou de terceiros sem autorização, e em não tentar comprometer a segurança, o funcionamento ou a disponibilidade do site (incluindo tentativas automatizadas de acesso ou envio de dados em massa pelas calculadoras).

6. Propriedade intelectual

Os textos, o design, o código e o motor de cálculo por trás das calculadoras são de titularidade deste escritório. Você pode usar as calculadoras livremente para seu próprio caso, mas não pode copiar, redistribuir ou reaproveitar comercialmente o conteúdo, o design ou o código deste site sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de responsabilidade

Na maior extensão permitida pela lei, este escritório não se responsabiliza por decisões tomadas unicamente com base nas estimativas das calculadoras, sem confirmação por um advogado. O site é fornecido "como está", e nos esforçamos para manter as informações e os cálculos corretos e atualizados, mas não garantimos ausência total de erros ou indisponibilidade.

8. Alterações destes Termos

Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada abaixo.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Uberaba/MG para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada disposição legal em contrário.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@diegorsouzaadv.com.