Preciso ir a juízo para me divorciar?

Não necessariamente. Se o casal está de acordo, não há filhos menores ou incapazes, e ambos estão assistidos por advogado, o divórcio pode ser feito diretamente em cartório (extrajudicial), de forma mais rápida.

Como é calculada a pensão alimentícia?

Pelo critério da necessidade de quem recebe, da possibilidade de quem paga e da proporcionalidade entre as duas coisas (art. 1.694, §1º do Código Civil). Não existe um percentual fixo definido em lei.

Quem não paga pensão alimentícia pode ser preso?

Sim, em relação às 3 últimas parcelas vencidas e não pagas, por meio do rito de prisão civil previsto no art. 528 do Código de Processo Civil, além de outras formas de cobrança como penhora.

Guarda compartilhada significa que a criança mora com os dois pais igualmente?

Não necessariamente. A guarda compartilhada é sobre dividir as responsabilidades e decisões da vida do filho; o tempo de convivência com cada um dos pais pode ser definido de forma diferente, conforme a rotina da família.

União estável dá os mesmos direitos que casamento?

Em grande parte, sim, especialmente em relação a bens adquiridos durante a convivência. Mas é recomendável formalizar a união (contrato de convivência ou escritura) para deixar direitos e deveres mais claros.

É possível mudar a guarda ou a pensão depois de decididas?

Sim. Sempre que houver mudança relevante nas circunstâncias, é possível pedir a revisão por meio de ação própria, sempre observando o melhor interesse da criança.

Direito de Família · Uberaba/MG

Guarda, pensão ou divórcio viraram um conflito sem solução?

Disputa pela guarda dos filhos, pensão alimentícia atrasada, divórcio que não sai do lugar ou partilha de bens travada. Fale direto comigo e entenda, com clareza, quais são os seus direitos e os próximos passos possíveis.

Falar com o advogado Como funciona

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Como posso ajudar

O que eu resolvo

Guarda Compartilhada e Unilateral

Disputa sobre com quem os filhos ficam e como se divide o tempo de convivência.

Pensão Alimentícia

Fixação, revisão ou cobrança de pensão não paga, incluindo execução e prisão civil.

Divórcio Consensual e Litigioso

Separação com ou sem acordo entre as partes, judicial ou em cartório.

Partilha de Bens

Divisão do patrimônio do casal conforme o regime de bens escolhido.

Reconhecimento de União Estável

Formalização ou reconhecimento judicial da convivência como entidade familiar.

Investigação de Paternidade

Reconhecimento judicial de vínculo biológico não assumido voluntariamente.

Alienação Parental

Quando um genitor tenta afastar o filho do outro de forma manipuladora.

Regulamentação de Visitas

Definição judicial de como funciona a convivência com o filho.

Interdição e Curatela

Proteção jurídica de familiares que não podem mais decidir sozinhos.

Aprofundamento

Guarda e pensão explicados em detalhe

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Pensão alimentícia Guia completo

Pensão alimentícia: como é calculada e quem deve pagar

Não existe percentual fixo em lei para a pensão alimentícia. O que existe é o binômio necessidade-possibilidade do art. 1.694 do Código Civil: de um lado, o que quem recebe realmente precisa, do outro, o que quem paga realmente pode pagar sem comprometer o próprio sustento.

O artigo também explica quando a obrigação realmente cessa (e quando não cessa, como no caso da maioridade do filho, que precisa de decisão judicial, conforme a Súmula 358 do STJ) e o que acontece quando o pagamento para: intimação em 3 dias, protesto do título e, em casos extremos, prisão civil de 1 a 3 meses, limitada às 3 últimas parcelas vencidas.

Um exemplo numérico completo mostra como o juiz costuma dividir a responsabilidade entre os dois genitores, proporcionalmente à renda de cada um.

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Pai e filho representando guarda compartilhada

Guarda compartilhada 50/50?

Guarda compartilhada: quantos dias fica com o pai?

Guarda compartilhada não é sinônimo de tempo igual com os dois pais. Entenda a diferença entre dividir decisões e dividir dias de convivência.

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Guarda unilateral Conceito

Guarda unilateral: o que significa?

Quando a guarda compartilhada não é viável, entenda como funciona a guarda unilateral e o que muda para quem fica com a convivência (visitas).

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Sobre mim

Atendimento pessoal,
do início ao fim

Sou Diego Ribeiro de Souza, advogado OAB/MG 211.002, radicado em Uberaba-MG. Atendo pessoalmente cada cliente, sem intermediários, do primeiro contato até o cumprimento da decisão final.

Conflitos de família envolvem vínculos afetivos, rotina doméstica e, muitas vezes, os filhos do casal. Por isso, minha atuação busca primeiro o entendimento entre as partes e, quando o consenso não é possível, atuação judicial firme e tecnicamente sólida para proteger os seus direitos e os das crianças envolvidas.

Áreas de atuação

Guarda e Convivência Pensão Alimentícia Divórcio e Partilha União Estável

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