Question 1

Como essa calculadora foi construída?

Accepted Answer

O motor de cálculo por trás desta página foi construído estudando diretamente o sistema que a própria Justiça do Trabalho usa para calcular rescisões (o PJe-Calc). As contas de Saldo de Salário, Aviso Prévio, Férias e 13º Salário foram conferidas, número por número, contra esse mesmo sistema oficial.

O FGTS é calculado por uma aproximação direta da legislação vigente, não é uma cópia exata do sistema oficial, mas é uma conta honesta baseada na lei. O desconto de INSS retroativo (sobre parcelas como Insalubridade e Periculosidade, reconhecidas agora mas nunca pagas na época) é calculado mês a mês, na competência em que cada parcela era devida, usando a tabela de alíquotas realmente vigente naquele mês do seu contrato, não uma tabela fixa, do jeito que a própria Justiça do Trabalho manda (Súmula 368 do TST). Ainda assim, pode ficar levemente diferente do valor real em casos fora do comum, sobretudo quando o Saldo de Salário ou o 13º Salário também entram nessa conta específica de INSS. O Adicional de Insalubridade usa o salário mínimo realmente vigente em cada mês do contrato (uma tabela histórica, não um valor fixo), porque o mínimo muda todo ano.

A correção monetária usa o índice mais aceito hoje pela Justiça do Trabalho (IPCA-E) e juros de mora pela taxa TRD Simples, a mesma que a tela do PJe-Calc real já vem com a opção pré-marcada para a fase antes do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), conforme o critério que o Supremo Tribunal Federal definiu para dívidas trabalhistas (ADC 58/59).

Esta calculadora foi feita para ser simples e cobrir os casos mais comuns de rescisão, pensada tanto para quem nunca calculou nada quanto para quem já entende um pouco do assunto, mas não é especialista. Ela não substitui uma análise profissional aprofundada: situações fora do comum (salário variável ao longo do contrato, disputas sobre horas extras, múltiplos reajustes, entre outras) podem mudar o resultado real.

Question 2

Por que o valor de férias pode aparecer em dobro?

Accepted Answer

Quando o prazo de 12 meses que a empresa tem para conceder as férias (o período concessivo) já passou sem que elas tenham sido dadas, a lei manda pagar em dobro (CLT art. 137, Súmula 81 do TST). Esta calculadora identifica isso automaticamente a partir das suas datas de admissão e demissão.

Question 3

Por que os valores de FGTS e INSS aparecem como estimativa aproximada?

Accepted Answer

FGTS e INSS têm tabelas e regras próprias, com variações ao longo dos anos. O FGTS usa a alíquota atual da lei; o desconto de INSS retroativo usa a tabela de alíquotas realmente vigente em cada mês do seu contrato, calculado mês a mês, não uma tabela fixa. É uma conta honesta, mas não substitui o extrato oficial da sua conta do FGTS nem uma consulta ao INSS.

Question 4

Por que a multa de 40% do FGTS não é só sobre o valor da rescisão?

Accepted Answer

Porque a lei manda calcular essa multa sobre o FGTS de TODO o contrato, não só sobre o das verbas rescisórias. A multa de 40% incide sobre o total que deveria ter sido depositado ao longo de todo o vínculo (8% do seu salário em cada mês trabalhado), com uma única exceção: não conta a projeção do aviso prévio indenizado, porque não há previsão legal para isso (Orientação Jurisprudencial 42 da SBDI-1 do TST). Por isso, quanto mais tempo de casa, maior tende a ser essa multa em relação ao salário atual (e é também assim que a tela do PJe-Calc real calcula por padrão).

Question 5

Por que a correção usa IPCA-E e juros TRD Simples, e não SELIC ou 1% ao mês?

Accepted Answer

Existem duas contas diferentes aqui: correção monetária (repor o poder de compra que a inflação corroeu) e juros de mora (a penalidade por atraso no pagamento). O Supremo Tribunal Federal definiu, no julgamento das ADCs 58 e 59, que, na fase ANTES de qualquer ação ser ajuizada na Justiça, a correção usa o IPCA-E (o índice que a própria Justiça do Trabalho adota, Súmula 381 do TST) e os juros de mora seguem a taxa TRD (Taxa Referencial Diária, art. 39, caput, da Lei 8.177/1991), o mesmo critério que já vem pré-marcado na tela do PJe-Calc real.

Isso é diferente do '1% ao mês' que muita gente já ouviu falar: esse percentual é um ACRÉSCIMO previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo, só que conta a partir do dia em que uma ação é ajuizada: é regra de uma fase posterior, que não é a que esta calculadora usa (afinal, quem preenche este formulário ainda não entrou com uma ação). Depois do ajuizamento, aliás, nem o TRD nem o 1% valem mais: a partir daí, a lei manda usar só a taxa SELIC, sem somar nenhum juro por cima. Mas essa fase seguinte não é o que esta calculadora se propõe a calcular.

Question 6

O que é aviso prévio proporcional?

Accepted Answer

Desde 2011 (Lei 12.506), quem trabalha há mais tempo na mesma empresa tem direito a mais dias de aviso prévio: 30 dias fixos, mais 3 dias por ano completo de casa, até o limite de 90 dias no total. Esta calculadora já aplica essa regra automaticamente a partir das suas datas.

Question 7

O que são a multa do art. 477 e a multa do art. 467 da CLT?

Accepted Answer

São duas multas diferentes, cada uma com uma condição própria, por isso vêm com um checkbox separado nesta calculadora. A multa do art. 477 é de 1 salário, devida quando o pagamento das verbas rescisórias não sai dentro do prazo legal (10 dias corridos após a comunicação da dispensa). A multa do art. 467 é de 50% sobre a parte incontroversa das verbas, mas só existe depois de uma ação judicial já em andamento, quando o empregador comparece à audiência e não paga o que não é discutido. Nenhuma das duas entra automaticamente nesta calculadora: marque a caixa correspondente só se souber que o seu caso realmente se encaixa em uma delas (ou nas duas).

Question 8

Qual a diferença entre demissão sem justa causa e pedido de demissão?

Accepted Answer

Na demissão sem justa causa, é a empresa que decide encerrar o contrato, você tem direito a aviso prévio, multa de 40% do FGTS e, se preencher os requisitos, seguro-desemprego. No pedido de demissão, é você quem decide sair, e não há multa de FGTS nem aviso prévio pago pela empresa.

Question 9

O que é rescisão indireta?

Accepted Answer

É quando a empresa comete uma falta grave (por exemplo, atraso reiterado de salário, assédio ou risco à sua saúde) e você pede à Justiça o reconhecimento de que o contrato foi encerrado por culpa do empregador. Se reconhecida, os direitos costumam ser equivalentes aos de uma demissão sem justa causa.

Question 10

Quanto tempo eu tenho para reclamar meus direitos trabalhistas?

Accepted Answer

O prazo prescricional trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, cobrindo verbas dos últimos 5 anos trabalhados. Depois desse prazo, o direito de cobrar na Justiça pode se perder.

Question 11

Essa calculadora garante que vou receber esse valor?

Accepted Answer

Não. É uma estimativa educativa baseada na legislação e em como a Justiça do Trabalho costuma calcular esses valores. O valor real de um processo depende de provas, do juiz e das particularidades do seu caso.

Question 12

Por que férias e 13º aparecem mesmo em contratos curtos?

Accepted Answer

A lei garante férias e 13º proporcionais mesmo para quem trabalhou só parte do ano, cada mês trabalhado (ou fração igual ou superior a 15 dias) gera 1/12 desses direitos. Não é preciso completar o ano inteiro para ter direito a algo.

Question 13

O que significa presunção de cumprimento nesta calculadora?

Accepted Answer

Para simplificar o preenchimento, esta calculadora presume que a empresa cumpriu as obrigações normalmente (depositou o FGTS em dia, concedeu férias no prazo, pagou o 13º salário de cada ano anterior), a menos que você indique o contrário. Se souber de algum mês, período ou ano específico com problema, dá para marcar isso no formulário: cada mês ou ano do contrato aparece numa lista, e você marca só os que tiveram problema. Na seção de FGTS existe também um atalho para marcar vários meses seguidos de uma vez, em vez de um por um; depois de usá-lo, você ainda pode corrigir um mês específico direto na lista, sem precisar refazer o atalho inteiro.

Question 14

O que significa marcar que não tive hora extra, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade em algum mês?

Accepted Answer

Essas 4 parcelas presumem, por padrão, que valeram o contrato inteiro (ou desde a data que você informar). Se em algum mês a condição simplesmente não existiu (por exemplo, um mês inteiro sem nenhuma hora extra, ou um período fora da função insalubre), você pode marcar isso mês a mês ou usando um atalho de intervalo, na própria seção da parcela.

Isso é diferente de marcar um mês do FGTS como não recebido: ali a dívida existe mesmo sem o depósito. Aqui não: o mês inteiro sai do valor devido, da base do FGTS e do desconto de INSS retroativo daquele mês, porque a condição que gera o direito não existiu, não porque a empresa deixou de pagar. Se o mês da própria dispensa for marcado dessa forma para Horas Extras ou Adicional Noturno, o Aviso Prévio, o 13º Salário e a Multa do Artigo 477 sobre essa parcela também deixam de contar esse valor (um aviso aparece na tela explicando isso quando acontecer).

Question 15

Trabalhei sem carteira assinada. Essa calculadora serve para o meu caso?

Accepted Answer

Sim, você pode preencher com as datas e o salário que acredita que valem para o seu caso, para ter uma primeira noção dos valores. Mas, sem carteira assinada, o vínculo empregatício ainda precisa ser reconhecido judicialmente antes de qualquer cálculo valer de fato, e essa etapa depende da avaliação de um advogado sobre as provas do seu caso específico.

Descrição	Corrigido	Juros	Total

Total

Calculadora de Rescisão Trabalhista

1. Dados do contrato

3. Outras verbas que você já sabe que tem direito

4. Férias

5. 13º Salário

6. FGTS

7. Multas adicionais

Sua estimativa

Resumo do cálculo

Perguntas Frequentes