O que é necessário para pedir indenização por dano moral?

É preciso demonstrar uma violação real de direitos da personalidade; não basta um aborrecimento cotidiano.

Posso reaver um imóvel invadido por terceiros?

Sim, por meio de ação de reintegração de posse, desde que comprovada a posse anterior e o esbulho.

Quanto tempo tenho para cobrar uma dívida civil?

Depende da natureza da dívida; o prazo geral de prescrição é de 10 anos, mas há prazos menores específicos previstos no Código Civil.

Meu vizinho está me incomodando com barulho ou construção irregular. O que fazer?

É possível buscar solução via direito de vizinhança, com notificação extrajudicial e, se necessário, ação judicial para cessar o incômodo.

Posso cobrar uma dívida sem contrato assinado?

Sim, desde que existam outras provas da obrigação, como troca de mensagens, recibos ou testemunhas.

Posso me tornar dono de um imóvel só por morar nele há muitos anos?

Depende. É a chamada usucapião, que exige posse mansa, pacífica e ininterrupta por um prazo mínimo, que varia conforme o tipo de imóvel e a situação, geralmente entre 2 e 15 anos.

Direito Civil · Uberaba/MG

Sofreu um dano, ou precisa cobrar uma dívida, e não sabe por onde começar?

Indenização por dano moral ou material, dívida não paga, imóvel invadido ou usucapião de um imóvel que você já ocupa há anos. Fale direto comigo e entenda, com clareza, se você tem direito e quais são os próximos passos.

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Indenização por Dano Moral

Reparação por violação à honra, imagem ou dignidade.

Indenização por Dano Material

Ressarcimento de prejuízo financeiro efetivamente sofrido.

Recuperação de Crédito

Cobrança extrajudicial e judicial de dívidas civis.

Ações Possessórias

Reintegração ou manutenção de posse contra invasão ou esbulho.

Usucapião

Reconhecimento da propriedade de imóvel ocupado por posse prolongada.

Direito de Vizinhança

Conflitos por barulho, construção irregular ou infiltração.

Golpes e Fraudes Financeiras

Cobrança de instituições financeiras por golpe do Pix e fraudes bancárias.

Responsabilidade Civil em Acidentes

Reparação por danos em acidentes de trânsito ou causados por terceiros.

Contratos e Inadimplemento

Cobrança de perdas e danos por descumprimento contratual.

Aprofundamento

Indenização e propriedade explicadas em detalhe

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Responsabilidade civil: indenização por dano moral e material

Dano moral e material Guia completo

Responsabilidade civil: quando cabe indenização

Quem causa dano a outrem, por ação, omissão ou abuso de direito, tem o dever de repará-lo (art. 186 e 927 do Código Civil), seja esse dano financeiro, moral ou estético. As Súmulas 37 e 387 do STJ confirmam que os três tipos podem ser cobrados ao mesmo tempo, quando comprovados separadamente.

O artigo explica a diferença entre responsabilidade objetiva e subjetiva, quando terceiros (pais, empregadores) respondem pelos atos de outra pessoa, e o método bifásico criado pelo STJ para calcular o valor do dano moral, com um exemplo numérico completo de uma sentença.

Também traz o prazo de 3 anos para cobrar judicialmente (art. 206, §3º, V do Código Civil), e os erros mais comuns de quem tenta pedir indenização sem reunir provas suficientes.

Ler o guia completo

Casas geminadas representando imóvel passível de usucapião

Usucapião Passo a passo

Usucapião: como comprovar a posse do imóvel

Existem 5 modalidades de usucapião, com prazos entre 2 e 15 anos. Entenda qual se aplica ao seu caso, e como pedir direto no cartório sem precisar de ação judicial.

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Golpe do Pix Decisões 2025

Golpe do Pix: os tribunais obrigam o banco a devolver?

Entenda como a "quebra de perfil" nas transações e as decisões recentes têm obrigado bancos a devolver valores de golpes, mesmo quando a vítima autorizou o Pix.

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Sou Diego Ribeiro de Souza, advogado OAB/MG 211.002, radicado em Uberaba-MG. Atendo pessoalmente cada cliente, sem intermediários, do primeiro contato até o cumprimento de sentença.

Meu diferencial está na abordagem estratégica e na meticulosidade com que analiso cada etapa processual, especialmente na apuração do dano e na comprovação da posse, elementos que decidem o resultado da maioria dos casos cíveis.

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Responsabilidade Civil Recuperação de Crédito Usucapião Ações Possessórias

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