Uma dúvida que assombra muitos trabalhadores é: Será que a rescisão indireta suja a carteira? Primeiramente, é necessário esclarecer que o funcionário não é punido por buscar seus direitos. Qualquer conduta do empregador no sentido de manchar a reputação do empregado é considerada grave afronta, capaz de ensejar até mesmo reparação por [danos...
Introdução: O Crime Perfeito e o Desespero da Vítima O telefone toca. No identificador de chamadas, aparece um número aparentemente oficial, ou uma mensagem convincente via SMS. Do outro lado da linha, uma voz calma, articulada e extremamente profissional se apresenta como funcionário do setor de segurança ou prevenção a fraudes. O roteiro...
Resumo (Abstract) O presente artigo analisa o assédio sexual sob a ótica da Reparação Integral do Dano, detalhando a responsabilidade jurídica do ilícito nas esferas Penal, Trabalhista, Cível e Administrativa. O estudo diferencia as categorias (Quid Pro Quo e Hostile Environment) e a responsabilidade imposta a às diferentes pessoas que praticam o assédio....
Há muitos casos onde, por diversas razões, até mesmo de cunho étnicas e raciais, em que funcionários são acusados de furto, com base em meras ilações, ou (acusações infundadas). Essa prática, por parte de empresários, ou até mesmo funcionários, de acusar sem ter certeza pode, sem dúvidas causar transtorno não só para quem...
O entendimento jurisprudencial sobre o Golpe do Falso Intermediário, fraude que vitima compradores e vendedores em negociações de veículos, tem sido consolidado em diversos Tribunais do país. A maioria das decisões afasta a responsabilidade de bancos e plataformas de anúncios, classificando a situação como "fortuito externo" e "culpa exclusiva da vítima/terceiro" (art. 14,...
Encontrar um corpo estranho em um alimento industrializado é uma situação revoltante. Mas será que você precisa ingerir o produto contaminado para ter direito à indenização por danos morais? Este artigo desvenda a tese "ouro" do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pacificou o tema: a mera aquisição de um produto impróprio, que...
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