No ordenamento jurídico brasileiro, a expressão “abono salarial” pode referir-se a duas figuras distintas: o benefício constitucional pago pelo Estado (PIS/PASEP) e a gratificação instituída por liberalidade do empregador ou força de norma coletiva. Compreender a distinção entre ambos é essencial para a correta definição do polo passivo e da fundamentação jurídica em...
A terceirização de serviços tornou-se um dos pilares da organização empresarial moderna. No entanto, para além de uma estratégia de gestão e eficiência, ela possui limites jurídicos rígidos que definem quem é, de fato, o detentor do vínculo empregatício. Com as alterações da Reforma Trabalhista (2017) e as decisões do STF, o cenário...
Quanto vale o dano moral na justiça do trabalho? Essa é uma dúvida muito comum entre os trabalhadores, e até pouco tempo atrás, o dano moral era tabelado (tal qual se tabelam preços em um cardápio), hoje já não é mais. O STF mudou essa sistemática, após ser suscitado a se manifestar após...
O ambiente de trabalho contemporâneo tem sido palco de um aumento expressivo de patologias de ordem psicológica. A transição de um modelo de gestão focado apenas na produtividade para um modelo que deve observar a higidez mental do trabalhador impõe desafios jurídicos complexos...
Muitos trabalhadores chegam ao nosso escritório ou pesquisam no Google procurando pela famosa “Constituição Trabalhista” Se você digitou isso na busca, saiba que você não está sozinho. Embora esse termo seja extremamente popular, com milhares de buscas mensais, tecnicamente ele é um mito. No Brasil, temos a Constituição Federal (nossa lei maior) e...
1. Introdução: O Fim da Carteira de Trabalho Física? Desde setembro de 2019, o mercado de trabalho brasileiro mudou. A antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física, aquela de capa azul, deixou de ser obrigatória para a grande maioria das contratações. Agora, o documento é digital. O número da sua carteira...
Uma das situações mais estressantes na rotina trabalhista é o sumiço repentino do funcionário. De um lado, a empresa fica paralisada sem saber como agir; do outro, o trabalhador teme perder seus direitos por uma ausência mal interpretada. A pergunta que domina as buscas é sempre a mesma: para caracterizar o abandono de...
A descoberta de uma gravidez é um momento transformador, mas que muitas vezes vem acompanhado de uma dúvida insistente: “Será que meu emprego está garantido?”. Se você é trabalhadora e depende do seu salário para o enxoval e o sustento da família, esse medo é legítimo. Para garantir que seu bebê nasça com...
Nesse artigo são explicados todos os detalhes sobre como fazer os cálculos exatos da rescisão contratual, incluindo tabelas, exemplos, e tudo mais que seja necessário para a fácil compreensão do tema.
As férias laborais representam uma importante conquista aos obreiros por diversos motivos, porquanto permitem o reestabelecimento psíquico, social e político do indivíduo em sociedade, de sorte que sua vida ganhe novas perspectivas além daquelas permitidas nos descansos semanais remunerados. De forma suscinta, as férias “fazem parte de uma estratégia concertada de enfrentamento dos...
Direito de Família
Direito do Trabalho
Direito Cível
Direito do Consumidor
Consultoria e Pareceres
© 2025. Site Criado Por Diego Ribeiro de Souza. OAB MG 211.002. Política de Privacidade. / Política de Cookies.
