Resumo: O presente artigo visa dissecar as distinções fundamentais entre os institutos da Guarda Compartilhada e da Guarda Alternada no ordenamento jurídico brasileiro. Através de uma análise da Lei nº 13.058/2014, do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca-se esclarecer a confusão terminológica comum entre os genitores e...
A definição da Guarda Unilateral é um dos temas mais importantes e, muitas vezes, mal compreendidos do Direito de Família. A palavra-chave para entendê-la não é apenas a moradia, mas o Poder Decisório. A seguir, o artigo irá esclarecer com linguagem clara e acessível as diferenças principais entre guarda unilateral e compartilhada, de...
Introdução: O Crime Perfeito e o Desespero da Vítima O telefone toca. No identificador de chamadas, aparece um número aparentemente oficial, ou uma mensagem convincente via SMS. Do outro lado da linha, uma voz calma, articulada e extremamente profissional se apresenta como funcionário do setor de segurança ou prevenção a fraudes. O roteiro...
Meta Description: Foi vítima do Golpe do Pix? Entenda como a “Quebra de Perfil” e as decisões de 2025 obrigam bancos a devolver o dinheiro, mesmo se você usou a senha. 1. Introdução: O impacto devastador do Golpe do Pix Você atende o telefone e a pessoa do outro lado da linha sabe...
O entendimento jurisprudencial sobre o Golpe do Falso Intermediário, fraude que vitima compradores e vendedores em negociações de veículos, tem sido consolidado em diversos Tribunais do país. A maioria das decisões afasta a responsabilidade de bancos e plataformas de anúncios, classificando a situação como "fortuito externo" e "culpa exclusiva da vítima/terceiro" (art. 14,...
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